A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu uma consulta pública sobre a proposta de Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação.

A proposta tem como objetivo definir métodos de avaliação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na faixa de radiofrequências entre 8,3 kHz e 300 GHz. Além disso, estabelece procedimentos a serem observados para o licenciamento das estações transmissoras de radiocomunicação, que são as torres de transmissão de sinal de TV e antenas de celulares, além de outros equipamentos que transmitem radiofrequência.

A resolução da Anatel sobre o tema é de 2002. A proposta de regulamento faz uma revisão dessa resolução, deixando-a mais alinhada com a legislação vigente. Além disso, mantém como limites no Brasil de exposição ocupacional e da população a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos gerados por estações transmissoras de radiocomunicação os recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), conforme a Lei no 11.934, de 2009.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)