A política de demarcação fundiária vai passar por algumas mudanças e já está na pauta do governo. O tema foi assunto de reunião entre a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e os titulares do Meio Ambiente, Ricardo Salles; Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves; e do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno.

O governo está criando, um decreto presidencial que gera um conselho inter-ministerial para tratar da identificação, da delimitação, da demarcação e dos registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas. O mesmo conselho deve se ocupar dos locais onde vivem remanescentes das comunidades dos quilombos. Antes, essa era uma atribuição da Fundação Nacional do Índio (Funai), até então vinculada ao Ministério da Justiça.

De acordo com a reorganização de órgãos do Poder Executivo federal, o Mapa será responsável, entre outras atribuições, por questões ligadas à reforma agrária, à regularização fundiária de áreas rurais, à Amazônia Legal e às terras indígenas e quilombolas.

Fonte: Governo do Brasil