A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou uma grande reforma no complicado sistema tributário do país, numa grande vitória para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse que as novas regras estimularão investimentos e o crescimento do país.
A tão esperada reforma fiscal visa simplificar o sistema, amplamente considerado excessivamente oneroso tanto para os indivíduos como para as empresas, e impulsionar o crescimento económico.
A reforma vai “facilitar os investimentos”, tuitou Lula, que comemorou a aprovação da proposta na noite de sexta-feira (15) e agradeceu ao Congresso.
A reforma – inicialmente aprovada pelos deputados em julho – teve que ser votada novamente depois que o Senado fez alterações no texto antes de enviá-lo de volta à Câmara.
A emenda constitucional foi aprovada facilmente por margens superiores a 3 para 1.
“Depois de mais de 40 anos, o país terá um sistema tributário moderno, enxuto e eficiente que mudará a economia do país”, tuitou o presidente da Câmara, Arthur Lira, acrescentando que não é “o sistema perfeito, mas um que poderia ser aprovado”.
O que muda?
A reforma tributária irá fundir as cinco principais taxas (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) em dois impostos sobre valor agregado: um federal e outro a ser dividido entre estados e municípios.
No sistema atual, os cinco principais impostos sobre o consumo são cobrados em diferentes níveis de governo, com as 27 entidades federais e mais de 5.500 municípios impondo as suas próprias taxas, frequentemente atualizadas.
O sistema gera diferenças de interpretação, levando a ações judiciais demoradas e exigindo que as empresas contratem muitos funcionários nos departamentos de contabilidade. Isto reduz os orçamentos para áreas como desenvolvimento e desestimula o investimento estrangeiro.
As mudanças irão beneficiar todos os brasileiros, mas sobretudo os mais pobres, cujo consumo hoje é mais tributado que o dos mais ricos. Além disso, o novo modelo trará mais transparência. Os cidadãos finalmente vão saber o quanto pagam de impostos e poderão cobrar de seus governantes a boa aplicação desse dinheiro.
A reforma estabelece um período de transição para a unificação de impostos. A ideia é que o prazo dure sete anos, de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos e passará a valer a unificação apenas.
Fonte: AP e Gov.Br