A Food and Drug Administration (FDA), na terça-feira (3), passou a permitir que farmácias certificadas vendam o medicamento abortivo Mifepristona a pessoas que tenham receita médica.
A Mifepristona pode ser usada junto a outro medicamento, o Misoprostol, para interromper a gravidez. Anteriormente, essas pílulas podiam ser solicitadas, prescritas e distribuídas apenas por um profissional de saúde certificado. Durante a pandemia de Covid-19, a FDA permitiu que os comprimidos fossem enviados pelo correio.
“Em um momento em que as pessoas em todo o país estão lutando para obter serviços de assistência ao aborto, essa modificação é extremamente importante para expandir o acesso aos serviços de aborto medicamentoso e fornecerá aos profissionais de saúde um método adicional para fornecer a seus pacientes uma opção segura e eficaz para o aborto precoce, disse Danco Laboratories, que comercializa o medicamento, em um comunicado.
As leis variam de acordo com o estado, mas os medicamentos podem ser tomados até 11 semanas após o primeiro dia do último período menstrual. Prescrições de telessaúde são uma opção em alguns estados, ou uma pessoa pode viajar para um estado onde o aborto é legal para obter as pílulas.
O aborto medicamentoso é usado em mais da metade dos abortos nos EUA, superando os procedimentos cirúrgicos pela primeira vez em 2020, de acordo com o Guttmacher Institute, um grupo de pesquisa que apoia o direito ao aborto.
A decisão da FDA ocorre dias depois que um novo parecer jurídico do Departamento de Justiça declarou que a lei federal permite que o Serviço Postal dos EUA entregue remédios abortivos – uma medida que o governo Biden acredita que poderá ajudar a proteger o acesso ao aborto em estados que decretaram proibições após a decisão da Suprema Corte de derrubar a lei conhecida como Roe v. Wade, que garantia a todas as pessoas o direito ao aborto.
CVS e Walgreens, duas das maiores cadeias de farmácias nos EUA, informaram que estão avaliando as mudanças e requisitos impostos pela FDA para a distribuição do medicamento abortivo.