O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) que Jair Bolsonaro (PL) permanecerá custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde já estava detido desde a prisão preventiva. O STF reconheceu o encerramento do processo da trama golpista e consolidou a execução da condenação, fixada em 27 anos e três meses. Antes de ser levado à PF, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar preventiva em um condomínio no Jardim Botânico, na capital federal.
Corte rejeita transferência e mantém local de custódia
As especulações sobre uma possível transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda foram descartadas. Aliados chegaram a levantar essa possibilidade, mas o Supremo optou por preservar o regime atual devido às prerrogativas legais destinadas a ex-presidentes da República.
Estrutura da cela e condições especiais
O espaço onde Bolsonaro permanece detido passou por reforma recente. A sala tem 12 metros quadrados e segue o padrão de sala de Estado-Maior, previsto na legislação para garantir segurança e integridade de autoridades com prerrogativa de função.
O ambiente inclui banheiro privativo, cama, escrivaninha, armário, ar-condicionado, televisão, frigobar e cadeira. O padrão é semelhante ao da sala onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve preso na Superintendência da PF em Curitiba, em período cuja condenação foi posteriormente anulada pelo próprio STF. Michel Temer também chegou a ficar detido em uma unidade da PF no Rio de Janeiro por quatro dias, após ser preso na Operação Descontaminação, desdobramento da Lava-Jato.
Prerrogativas previstas pela legislação brasileira
A lei estipula que ex-presidentes têm direito a instalações compatíveis com sua função anterior, assegurando condições diferenciadas e proteção física. A permanência de Bolsonaro na sede da Polícia Federal cumpre esse dispositivo, evitando sua ida para unidades do sistema penitenciário comum.
Bolsonaro fica inelegível até 2033 após decisão de Moraes
Jair Bolsonaro (PL) teve sua inelegibilidade estendida até 2033, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretar a execução de sua pena nesta terça-feira (25). A medida, segundo a coluna do jornalista Valdo Cruz, do g1, marca a terceira vez que o político fica impedido de concorrer a cargos eletivos.
Segundo a publicação, a nova restrição decorre da condenação no processo relacionado à trama golpista, julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Com a decisão colegiada, Bolsonaro permanecerá afastado das urnas por mais oito anos, período que se soma às inelegibilidades anteriormente determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que inicialmente permitiriam sua candidatura em 2030.
Aplicação da Lei da Ficha Limpa
Na decisão que executou a sentença dos réus considerados integrantes do núcleo central da suposta conspiração, Moraes aplicou a Lei da Ficha Limpa para tornar todos os condenados inelegíveis pelo prazo de oito anos, contados a partir da publicação do acórdão coletivo. A medida atinge diretamente os planos políticos do ex-presidente, que já estava impedido de participar do pleito de 2026.
Apesar da impossibilidade de candidatura própria, Bolsonaro tem tentado manter sua relevância no cenário eleitoral como articulador político.
Defesa surpreendida prepara recursos
A execução da sentença surpreendeu a defesa de Bolsonaro, embora seus advogados já temessem esse desdobramento. A expectativa da equipe jurídica era de que Moraes aguardasse a apresentação dos embargos infringentes antes de determinar o cumprimento da pena. Apesar do contratempo, os defensores não desistiram dos recursos cabíveis e, de acordo com a reportagem,devem protocolá-los até a próxima sexta-feira (28).
Fonte: brasil247.com