O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil obteve maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro, com três dos cinco ministros da comissão votando para considerá-lo culpado de tentativa de golpe para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022.
O veredito é histórico: marca a primeira vez que um ex-chefe de Estado brasileiro foi a julgamento por tentativa de derrubar o governo.
O líder de direita de 70 anos, que governou o Brasil de 2019 a 2022, e sete supostos conspiradores enfrentaram acusações que vão desde conspiração para golpe, tentativa de derrubar a ordem democrática brasileira e participação em grupo criminoso armado.
O voto de culpa da ministra Cármen Lúcia na quinta-feira garantiu a maioria necessária para condenar Bolsonaro.
Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde agosto, também enfrenta acusações adicionais relacionadas aos tumultos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Naquele dia, apoiadores de Bolsonaro invadiram prédios do governo após sua derrota nas eleições de 2022 para o líder de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva, causando danos materiais e destruindo itens históricos.
O processo deve continuar até sexta-feira, quando o voto final será dado e a sentença anunciada. Mas com a maioria já garantida, Bolsonaro e seus co-réus — incluindo três ex-generais e o ex-chefe da Marinha — estão a caminho da condenação e podem pegar até 40 anos de prisão.
O juiz que lidera o caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, proferiu seu veredicto de culpado primeiro, com quase cinco horas de provas e argumentos na terça-feira. Moraes, há muito visto como um inimigo de Bolsonaro, era amplamente esperado para condená-lo — e não se conteve em sua decisão. Os aliados de Bolsonaro consideram a condução do julgamento e a repressão mais ampla à desinformação no Brasil por Moraes como severas. Em resposta, o governo Trump impôs sanções a Moraes, retirou seu visto americano e impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
Moraes acusou Bolsonaro de orquestrar esforços para minar a democracia, chamando-o repetidamente de “líder de uma organização criminosa”. Ele disse que Bolsonaro começou a preparar o terreno para um golpe em 2021, disseminando desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro e incentivando ações que levaram aos protestos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
“Isso não foi redigido em segredo por terroristas”, disse Moraes. “Foi escrito na sede do governo brasileiro, enquanto Bolsonaro estava no cargo.”
Enquanto Moraes e outros dois ministros pressionavam pela condenação do ex-presidente em todas as acusações, na quarta-feira o ministro Luiz Fux pressionou por sua absolvição das cinco acusações. Ele levou 13 horas para ler sua divergência e disse que o caso deveria ser apreciado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), composto por 11 membros, argumentos que poderiam ser usados pela defesa de Bolsonaro para apelar de um veredito final.
Bolsonaro negou consistentemente as acusações. Seu advogado, Celso Villardi, argumentou que não há provas que o liguem a um plano de golpe. Uma sessão final para debater a sentença será realizada na sexta-feira. Os advogados do ex-presidente disseram que ele recorrerá do veredito de culpado. Os outros réus também negaram as acusações.
O caso prejudicou severamente as relações do Brasil com os EUA. Forte aliado de Bolsonaro, Trump chamou o julgamento de “caça às bruxas” quando seu governo impôs a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros em agosto.
Questionada na terça-feira sobre possíveis novas sanções, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que “não há ações adicionais a serem previstas”, mas enfatizou que a questão continua sendo uma prioridade para o governo.
“Este presidente não tem medo de usar o poderio econômico e militar dos Estados Unidos para proteger a liberdade de expressão em todo o mundo”, disse Leavitt.
Ex-capitão do Exército, Bolsonaro tornou-se o primeiro presidente de direita do Brasil desde o fim da ditadura militar em 1985. Sua rápida ascensão de deputado federal a presidente em 2019 foi tão rápida quanto brutal — sobrevivendo a uma tentativa de assassinato em 2018.
Bolsonaro construiu uma base de apoio ferozmente leal como uma figura profundamente controversa, particularmente durante sua gestão da pandemia de COVID-19.
Apelidado de “Trump dos Trópicos”, Bolsonaro defendeu o direito ao porte de armas, os valores familiares tradicionais e outros, enquanto utilizava as mídias sociais com bravata sem filtros.
Desde que deixou o cargo, ele enfrentou diversos desafios legais, incluindo abuso de poder e falsificação de registros de vacinação contra a COVID-19. Em 2023, ele foi impedido de exercer cargos públicos até 2030 por disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Mesmo assim, ele continua sendo uma força poderosa: obteve 49% dos votos em 2022 e ainda atrai milhões de pessoas às ruas em sua defesa.
Com Bolsonaro afastado, seus aliados agora disputam sua cadeira antes das eleições do próximo ano, apostando que sua influência continuará a moldar o futuro político do Brasil.
Fonte: npr.org por Júlia Dias Carneiro