Em 18 de agosto de 1920, há 106 anos, uma votação no estado do Tennessee produziu um dos acontecimentos mais importantes da história política dos Estados Unidos. Ao ratificar a 19ª Emenda à Constituição, o estado forneceu o apoio necessário para que a mudança constitucional avançasse e estabelecesse que o direito de voto dos cidadãos norte-americanos não poderia ser negado ou restringido pela União ou pelos estados em razão do sexo.
A data é considerada um marco fundamental da luta pelo sufrágio feminino nos Estados Unidos. Segundo registros históricos do Congresso norte-americano e dos Arquivos Nacionais, o Tennessee foi o 36º estado a aprovar a emenda, atingindo o número necessário de três quartos dos estados para sua ratificação. A 19ª Emenda seria oficialmente certificada dias depois, em 26 de agosto de 1920.
A conquista foi resultado de décadas de mobilização de mulheres que enfrentaram resistência política, repressão, preconceito e uma estrutura institucional na qual a participação feminina era profundamente limitada. Ao mesmo tempo, a vitória de 1920 não significou a conquista imediata e universal do voto para todas as mulheres: especialmente no Sul dos Estados Unidos, mulheres negras continuaram submetidas a mecanismos racistas destinados a impedir sua participação eleitoral.
Uma luta que atravessou gerações
O movimento organizado pelo sufrágio feminino norte-americano remonta ao século XIX. Um de seus episódios fundadores ocorreu em 1848, na Convenção de Seneca Falls, no estado de Nova York, encontro que reuniu ativistas em defesa da ampliação dos direitos civis, sociais e políticos das mulheres.
Entre os nomes associados às primeiras décadas dessa mobilização estavam Elizabeth Cady Stanton e Lucretia Mott. Posteriormente, Susan B. Anthony se tornaria uma das figuras mais conhecidas da campanha pelo direito ao voto.
A reivindicação, entretanto, encontrava resistência profunda. O sistema político era dominado por homens, enquanto argumentos sobre os supostos papéis “naturais” de cada gênero eram utilizados para afastar as mulheres da esfera pública e restringi-las ao ambiente doméstico.
A mobilização atravessou gerações. Organizações foram criadas, campanhas se espalharam pelo país e diferentes estratégias passaram a coexistir dentro do movimento. Algumas militantes concentravam esforços na aprovação de leis estaduais, enquanto outras defendiam uma mudança definitiva na Constituição.
A pressão cresceu especialmente nas primeiras décadas do século XX. Manifestações, marchas, atos diante da Casa Branca e campanhas de desobediência civil aumentaram o custo político da resistência ao sufrágio.
A batalha decisiva no Tennessee
O Congresso dos Estados Unidos aprovou a proposta da 19ª Emenda em 1919, mas uma alteração constitucional ainda precisava ser ratificada por três quartos dos estados.
Em agosto de 1920, a disputa chegou ao Tennessee.
O estado tornou-se o centro de uma intensa batalha política entre sufragistas e opositores do voto feminino. Com 35 estados já favoráveis à mudança, faltava apenas uma ratificação para alcançar o requisito constitucional.
Em 18 de agosto, a Câmara dos Representantes do Tennessee aprovou a ratificação.
Um dos personagens mais lembrados daquele episódio é Harry T. Burn, um jovem deputado estadual que inicialmente era identificado com os adversários da emenda. Burn acabou votando a favor da ratificação. A história de sua decisão tornou-se célebre também pela influência de uma carta enviada por sua mãe, Febb Ensminger Burn, que defendia o sufrágio feminino.
A votação transformou o Tennessee no 36º estado a ratificar a emenda.
O texto incorporado à Constituição estabeleceu:
“O direito de voto dos cidadãos dos Estados Unidos não será negado ou restringido pelos Estados Unidos ou por qualquer Estado em razão do sexo.”
A certificação formal da 19ª Emenda ocorreu em 26 de agosto de 1920.
Uma conquista histórica, mas ainda incompleta
Embora tenha representado uma transformação profunda na democracia norte-americana, a 19ª Emenda não eliminou todas as barreiras ao voto feminino.
A realidade era particularmente dura para mulheres negras.
Nos estados do Sul, leis e práticas discriminatórias desenvolvidas durante a era Jim Crow continuaram dificultando ou impedindo o exercício do voto por cidadãos negros. Testes de alfabetização, impostos eleitorais, intimidação, violência e outros mecanismos foram utilizados para preservar estruturas de supremacia branca.
Assim, a história do sufrágio feminino nos Estados Unidos não terminou em 1920.
Mulheres negras como Ida B. Wells já desempenhavam papel relevante nas lutas por direitos civis e políticos, enfrentando simultaneamente o racismo e a discriminação de gênero. Nas décadas seguintes, a batalha pelo acesso efetivo às urnas se conectaria cada vez mais ao movimento pelos direitos civis.
Somente com novas mudanças legais e políticas, especialmente com o Voting Rights Act de 1965, barreiras institucionais impostas principalmente contra eleitores negros seriam diretamente enfrentadas pelo governo federal.
Também houve trajetórias distintas para indígenas norte-americanos e integrantes de outras minorias, submetidos a diferentes restrições de cidadania e participação política ao longo do século XX.
Mulheres transformam o eleitorado
A conquista do sufrágio alterou progressivamente a composição do eleitorado e abriu caminho para uma presença feminina crescente na política institucional dos Estados Unidos.
O processo, contudo, esteve longe de ser imediato. Ter direito ao voto não significava automaticamente possuir igualdade de condições para disputar eleições, ocupar cargos públicos ou participar das estruturas de poder.
A desigualdade de gênero continuou presente na política, no mercado de trabalho e na sociedade.
A própria trajetória da representação feminina revela essa distância entre direitos formais e poder efetivo. Ao longo do século XX e do início do XXI, mulheres passaram a ocupar um número cada vez maior de cadeiras no Congresso, governos estaduais e postos na administração federal, mas a igualdade política permaneceu como uma construção em andamento.
O sufrágio também passou a ser interpretado como parte de uma transformação democrática mais ampla: a ideia de que governos representativos não poderiam reivindicar legitimidade enquanto uma parcela gigantesca da população permanecesse afastada das decisões políticas simplesmente por ser mulher.
O significado de 18 de agosto
Mais de um século depois, 18 de agosto permanece como uma data central na história dos direitos políticos das mulheres nos Estados Unidos.
A efeméride também evidencia que conquistas democráticas raramente resultam de um único acontecimento. A votação do Tennessee foi decisiva, mas só ocorreu depois de décadas de organização social, mobilizações, derrotas legislativas, protestos e pressão sobre as instituições.
Da Convenção de Seneca Falls, em 1848, à ratificação da 19ª Emenda, em 1920, passaram-se mais de sete décadas.
A experiência histórica também expõe os limites das conquistas jurídicas quando desigualdades sociais e raciais permanecem presentes. A 19ª Emenda derrubou uma barreira constitucional baseada no sexo, mas não eliminou os instrumentos utilizados para excluir milhões de pessoas, especialmente cidadãos negros, do processo eleitoral.
Em 18 de agosto de 1920, portanto, as sufragistas norte-americanas conquistaram uma vitória que alterou definitivamente a democracia dos Estados Unidos — e que se tornou referência internacional na longa luta das mulheres pelo direito de participar das decisões sobre o destino de suas sociedades.
Fonte: brasil247.com